Termos de Serviço

Resumo: o Instagram MCP é um conector pessoal que você usa com a sua própria conta do Instagram. Você é responsável pelo que publica, precisa ter uma conta Business ou Creator vinculada a uma Página, e pode revogar o acesso quando quiser.

1. Aceitação

Ao conectar a sua conta do Instagram e utilizar este serviço, você declara que leu e aceita estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Se não concordar, não conecte a sua conta.

2. Descrição do serviço

O Instagram MCP é um servidor Model Context Protocol que expõe, por meio de um endereço protegido por autenticação, ferramentas para consultar métricas, insights e comentários de uma conta do Instagram conectada e para publicar conteúdo. O serviço é hospedado em ig.joaosmfilho.org e utiliza a API Graph da Meta.

O serviço é prestado de forma gratuita e pessoal, sem garantia de disponibilidade contínua.

3. Requisitos de acesso

• Ter 18 anos ou mais.
• Possuir um perfil no Instagram do tipo Business ou Creator, vinculado a uma Página do Facebook, requisito imposto pela Meta para a API Graph.
• Conceder as permissões solicitadas na tela de login da Meta e manter o perfil com papel de administrador, desenvolvedor ou testador do aplicativo.
• Cumprir as políticas da Meta para o seu perfil, a sua Página e para o conteúdo publicado.

4. Conta, autenticação e segurança

• A conexão é feita por OAuth, com autorização concedida diretamente por você na Meta. O serviço não recebe sua senha do Instagram ou do Facebook.
• Você é responsável por manter o cliente MCP (Claude, ChatGPT ou outro) sob seu controle e por não compartilhar as credenciais de acesso ao serviço.
• Podemos suspender o acesso em caso de uso abusivo, tentativa de burlar permissões da Meta ou risco relevante para a segurança de contas conectadas.

5. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você concorda em não:

• violar as políticas da Meta, leis vigentes ou direitos de terceiros;
• publicar conteúdo falso, enganoso, discriminatório, de spam ou de natureza política partidária que viole as regras da Meta;
• tentar acessar contas, tokens ou dados de terceiros sem autorização;
• usar o serviço para automação abusiva, spam, raspagem em massa ou reprodução indevida de conteúdo de terceiros;
• revender, sublicenciar ou expor publicamente as credenciais e tokens do serviço.

6. Conteúdo publicado e responsabilidade editorial

Todo conteúdo publicado por meio do serviço é de responsabilidade exclusiva de quem preparou e de quem aprovou a publicação. O serviço não revisa, não aprova e não endossa o conteúdo.

O uso para fins de conteúdo médico exige atenção: o serviço não presta assistência médica, não substitui consulta profissional e não cria relação médico-paciente. Informações publicadas devem ter caráter educativo e profissional, devem indicar quando houver patrocínio ou parceria, e devem respeitar o sigilo profissional e a LGPD — a responsabilidade por dados de saúde tratados no conteúdo é de quem publica.

7. Propriedade intelectual

• Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria, publica ou envia ao serviço.
• Concede à Meta e ao Instagram as licenças de uso de conteúdo exigidas pela plataforma para a publicação e a exibição das suas postagens.
• O código, a configuração e a documentação do serviço pertencem ao seu mantenedor.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

O serviço é prestado “no estado em que se encontra”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, nem que as métricas devolvidas pela API Graph da Meta sejam exatas, completas ou tempestivas. Mudanças em políticas, permissões e limites da Meta podem interromper ou alterar o funcionamento do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. O serviço pode ser descontinuado a qualquer tempo.

Não respondemos por danos indiretos, perda de dados, perda de seguidores, indisponibilidade de APIs de terceiros ou conteúdo publicado por terceiros. A responsabilidade total máxima do mantenedor fica limitada ao valor pago pelo uso do serviço, que é gratuito.

9. Encerramento e exclusão

Você pode desconectar a conta a qualquer momento pelo painel ou revogar o acesso na Meta; a exclusão dos dados é tratada na Política de Privacidade e no guia de exclusão de dados. Podemos encerrar o serviço ou encerrar a sua conta em caso de violação destes Termos ou de uso que prejudique o serviço ou terceiros.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo desta página indica a última alteração; o uso contínuo do serviço após a publicação da nova versão significa aceitação das mudanças.

11. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de residência do mantenedor para dirimir controvérsias.

12. Contato

João Smfilho · E-mail: joaofilhophp@gmail.com · Serviço: ig.joaosmfilho.org